Averbação de Construção

Averbação de construção é o procedimento que atualiza a matrícula do imóvel para refletir a construção existente. Sem ela, o registro pode mostrar uma realidade diferente do que está fisicamente no terreno — o cartório indica "lote vazio" enquanto a casa já está pronta há anos.

Casos comuns: - Casa construída em terreno que ainda consta como lote vazio - Cobertura ampliada sem registrar a área extra - Aumento de área não averbado - Edificação antiga sem habite-se atualizado - Divergência entre IPTU, matrícula e a realidade física do imóvel

Documentos típicos para fazer a averbação: - Habite-se (documento municipal) — atesta que a construção foi concluída conforme as regras urbanísticas - CND da obra (Certidão Negativa de Débitos previdenciários) — exigida especialmente em construções novas ou ampliações relevantes

Por que isso importa em compra e venda: a falta de averbação pode bloquear financiamento bancário, atrapalhar inventário, derrubar a avaliação do imóvel, prejudicar o seguro e impedir regularização perante cartório e Prefeitura. No Rio, é cuidado especialmente importante em casas, coberturas, imóveis antigos e qualquer unidade que passou por obras de ampliação.