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Reference
The 41 entries below are listed in Brazilian Portuguese on purpose. These are the words you will actually meet — printed on a certidão, written into a contract, said out loud by the agent or the notary. Translating the headword would make it impossible to recognize later. The explanations are in English.
8 entries
Procedimento em cartório que transfere a propriedade quando o vendedor nunca outorgou a escritura definitiva.
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Apostilamento · Apostille
Certificado de autenticidade que torna documentos públicos estrangeiros válidos no Brasil — e brasileiros válidos no exterior.
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Sinal confirmatório
Sinal pago para confirmar o compromisso de compra; não dá direito automático de arrependimento.
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Sinal que serve como compensação prévia por prejuízos se o contrato for descumprido.
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Sinal com direito de arrependimento: comprador perde o valor ou vendedor devolve em dobro.
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Avaliação Caixa · Laudo de avaliação
Avaliação do imóvel feita por engenheiro do banco para liberar financiamento.
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Anotação na matrícula do imóvel sobre fatos ou alterações da propriedade.
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Averbação do habite-se
Atualiza a matrícula com a construção existente — sem ela, o imóvel "não existe" formalmente.
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Garantia em dinheiro depositada pelo inquilino, equivalente a até 3 meses de aluguel.
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Transferência dos direitos de comprar um imóvel a terceiros, sem registro imediato.
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Contrato de compra e venda · Promessa de compra e venda
Contrato preliminar que firma intenção de compra antes da escritura definitiva.
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Comunhão de bens
Regra que define se o imóvel é só do dono ou patrimônio comum do casal.
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Taxa condominial · Cota condominial
Mensalidade paga ao condomínio para manter as áreas comuns e serviços do prédio.
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Imposto Predial e Territorial Urbano
Imposto municipal anual cobrado do proprietário do imóvel urbano.
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Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Imposto municipal pago pelo comprador para registrar a transferência do imóvel.
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ITCMD · Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
Imposto estadual sobre herança e doação — no Rio chama ITD, em outros estados ITCMD.
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3 entries
Cobranças sobre imóveis em terrenos enfitêuticos ou de marinha — atenção redobrada no Rio.
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Aluguel
Contrato pelo qual o proprietário cede o uso temporário do imóvel mediante pagamento mensal.
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Ganho de capital
Lucro na venda do imóvel sujeito a Imposto de Renda — com hipóteses de isenção.
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2 entries
Legalização de obras com contrapartida
Instrumentos da Prefeitura do Rio para regularizar ou licenciar obras mediante contrapartida.
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Matrícula imobiliária
Documento oficial que descreve o imóvel e seu histórico no Cartório de Registro de Imóveis.
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3 entries
Divisão de bens em inventário, divórcio ou dissolução — pode ser feita em cartório ou na Justiça.
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Troca de imóveis
Troca de imóveis entre partes, com ou sem complemento em dinheiro (torna).
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Posse não é propriedade — quem ocupa pode não ser o dono registrado.
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3 entries
Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Estrangeiro Direto
Registro no Banco Central que documenta o capital estrangeiro investido em bens no Brasil — pré-condição pra repatriação tranquila no futuro.
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Regime de bens · Outorga uxória · Outorga marital
Define quem precisa assinar a venda do imóvel — outorga uxória é a anuência do cônjuge.
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Registro da matrícula
Ato de inscrever a escritura ou contrato bancário no cartório de registro — efetiva a transferência.
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4 entries
Apólice de seguro contratada pelo inquilino que garante o pagamento ao proprietário.
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Sistema Financeiro de Habitação
Sistema federal de financiamento habitacional com taxas reduzidas e regras específicas.
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Representante legal do condomínio, eleito em assembleia para administrar o prédio.
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Quarto com banheiro privativo de uso exclusivo.
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