Glossário imobiliário
RDE-IED
Também conhecido como: Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Estrangeiro Direto
Registro no Banco Central que documenta o capital estrangeiro investido em bens no Brasil — pré-condição pra repatriação tranquila no futuro.
O RDE-IED (Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Estrangeiro Direto) é o sistema do Banco Central do Brasil onde se declara, formalmente, todo capital estrangeiro que entra no país pra investimento direto — incluindo a compra de imóveis por não residentes.
Por que é fundamental na compra de imóvel por estrangeiro: - Comprova a origem lícita dos recursos que pagaram o imóvel - É o documento que garante a possibilidade de repatriação do capital no futuro (quando o imóvel for vendido ou rentabilizado via aluguel) - Sem RDE-IED, a remessa de volta dos valores pode esbarrar em entraves cambiais ou tributários significativos
Como funciona na prática: 1. O comprador (ou seu procurador) contrata uma corretora de câmbio credenciada ou um banco com câmbio internacional 2. A operação de câmbio é registrada no sistema do Banco Central com o código apropriado de investimento estrangeiro em imóvel 3. Cada remessa (sinal, parcelas, quitação) é vinculada ao mesmo registro 4. Quando o imóvel é vendido no futuro, o capital pode ser remetido de volta ao exterior com base nos registros originais, evitando questionamentos da Receita Federal
Atenção: ignorar o RDE-IED ou usar canais informais de câmbio (remessas pessoais via familiares, contas de terceiros) cria um risco fiscal e cambial enorme — pode resultar em multa, bloqueio de remessa e até questionamento sobre a propriedade. Sempre opere com câmbio formal e registrado.
Termos relacionados
Apostila de Haia
Certificado de autenticidade que torna documentos públicos estrangeiros válidos no Brasil — e brasileiros válidos no exterior.
Due diligence
Análise completa da documentação e situação legal do imóvel antes da compra.
Laudêmio e Foro
Cobranças sobre imóveis em terrenos enfitêuticos ou de marinha — atenção redobrada no Rio.
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